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Em 26 de fevereiro de 1906, os presidentes de três estados brasileiros assinaram, na cidade de Taubaté, o acordo que ficou conhecido como Convênio de Taubaté. O episódio completa 120 anos em 2026 e segue como marco da política de valorização do café no país.
O que foi o Convênio de Taubaté
O Convênio de Taubaté foi o acordo firmado no Paço Municipal de Taubaté, em São Paulo, entre os presidentes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O texto original, publicado pela Câmara dos Deputados, encerra-se com a fórmula: “Paço Municipal de Taubaté, 26 de fevereiro de 1906. — (Assignados) Nilo Peçanha. — Francisco Salles. — Jorge Tibiriçá”, assinaturas que correspondem, respectivamente, aos presidentes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, na grafia da época.
O objetivo do convênio era sustentar o preço do café no mercado internacional. Para isso, os três estados se comprometeram a comprar o excedente da safra, financiando essa compra com empréstimos externos, e a desestimular novos plantios da cultura cafeeira.
A lógica por trás do acordo é a mesma usada até hoje em políticas de sustentação de preços agrícolas: quando a oferta de um produto cresce mais rápido do que a demanda, o preço tende a cair, prejudicando quem vive da produção. Retirar parte do estoque do mercado, mesmo que de forma temporária, é uma maneira de conter essa queda — o que explica por que os três governos estaduais decidiram agir em conjunto, em vez de cada um tentar sustentar o mercado sozinho.
A assinatura do acordo, em 1906
O acordo nasceu em um momento de superprodução de café, quando a oferta acima da demanda internacional derrubava os preços e ameaçava a renda dos estados que mais dependiam da cultura cafeeira. Ao retirar parte da safra do mercado e financiar a operação com recursos externos, os governos estaduais tentavam evitar que o excesso de oferta continuasse pressionando os preços para baixo.
O decreto que oficializou o Convênio de Taubaté
O convênio foi aprovado pelo governo federal por meio do Decreto nº 1.489, de 1906, cuja ementa registra o seguinte:
“Approva o convenio realizado pelos presidentes dos Estados de S. Paulo, Rio de Janeiro e Minas Geraes em 26 de fevereiro, com as modificações constantes do accordo firmado pelos mesmos presidentes em 4 de julho do corrente anno”
É importante notar o que esse decreto faz e o que ele não faz: ele aprova o convênio assinado pelos três estados, mas não institui nenhuma data comemorativa. Ou seja, existe uma norma federal ligada ao episódio, mas ela trata do acordo econômico em si, não de uma celebração de calendário.
Por que não existe uma data comemorativa oficial
Não há, nas bases de legislação consultadas, nenhuma lei ou decreto que transforme 26 de fevereiro em data comemorativa relacionada ao Convênio de Taubaté. O que marca o dia é o valor histórico do próprio acontecimento, relembrado a cada aniversário redondo, como os 120 anos completados em 2026.
O que os 120 anos do acordo significam hoje
O episódio de 1906 é lembrado na história econômica como um dos primeiros grandes exemplos de intervenção estatal coordenada para sustentar o preço de um produto agrícola brasileiro no mercado internacional. Nele, governos estaduais assumiram o papel de comprador de última instância, retirando estoque do mercado para evitar que o preço despencasse — uma lógica de intervenção que, décadas depois, voltaria a aparecer em outras políticas de sustentação de preços agrícolas no Brasil.
Passados 120 anos, o episódio ainda serve de referência para entender como o café moldou a economia de estados inteiros — inclusive fora do eixo São Paulo–Rio–Minas Gerais, já que a cultura cafeeira também é um dos pilares históricos da economia capixaba. Relembrar o acordo em sala de aula ou em reportagem ajuda a explicar, de forma concreta, como decisões tomadas há mais de um século ainda influenciam a maneira como se pensa a relação entre Estado e produção agrícola no país.
