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O fim da escala 6×1 entra em pauta nesta semana na CCJ do Senado, onde o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso por semana e mantém os salários intactos. Portanto, a decisão dos senadores definirá se trabalhadores brasileiros passarão a ter mais tempo fora do trabalho ainda este ano.
Na Câmara, a PEC obteve apoio expressivo: 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo. Dessa forma, o texto seguiu ao Senado com forte respaldo parlamentar. O presidente Hugo Motta e o relator Leo Prates defenderam a aprovação, destacando a necessidade de adaptação gradual para empresas e trabalhadores.
Fim da escala 6×1: como os prazos funcionam na prática
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, os primeiros efeitos chegam 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição. Nesse momento, o limite cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter direito a 2 dias de descanso remunerado. Além disso, 14 meses depois, a jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Categorias essenciais como saúde, segurança e transporte poderão organizar jornadas de forma diferente por meio de acordos coletivos. Profissionais com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social ficam isentos do controle de ponto, mas mantêm o direito aos 2 dias de folga semanais.
Setor empresarial aponta riscos e pede transição mais longa
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 70% das indústrias preveem queda na competitividade e 68% na produtividade com a mudança. Representantes da agricultura e do ensino privado criticaram o ritmo do debate. “A gente tem que ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e mais aprofundada sobre essa questão para não decidir no calor da emoção de um ano eleitoral”, afirmou Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da CNA.
Consequentemente, o custo por hora trabalhada deve subir cerca de 10% para empresas que mantiverem os salários atuais, segundo Jorge Soares, advogado do IW Melcheds Advogados. Em outras palavras, negócios com operação contínua precisarão reorganizar turnos, contratar mais pessoas ou rever modelos de gestão. A advogada Thaiz Nobrega reforça: “O benefício ao trabalhador é evidente em termos de tempo disponível, mas o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem planejada, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.”
Próximos passos no Senado até a votação final
Para avançar, a PEC precisa de 14 votos na CCJ e, em seguida, de 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos no Plenário do Senado. Omar Aziz já rejeitou 12 emendas e ainda analisa outras 13. Caso os senadores alterem o conteúdo, o texto retorna à Câmara para nova análise. Finalmente, somente após a promulgação pelo Congresso os prazos de adaptação começam a contar.
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