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10 de março é a data em que a Lei nº 11.645 entrou em vigor, no ano de 2008, mudando um trecho pequeno mas decisivo da lei que organiza a educação brasileira. O texto tem apenas dois artigos, mas eles reescreveram o que toda escola do país, pública ou particular, da educação básica ao ensino médio, é obrigada a ensinar sobre os povos indígenas.
O que a Lei nº 11.645 mudou de verdade
A Lei nº 11.645 alterou o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esse artigo já existia antes, mas por causa de outra norma: a Lei nº 10.639, sancionada em janeiro de 2003, que havia tornado obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. A Lei nº 11.645 pegou esse texto e acrescentou uma palavra que mudou o alcance de tudo: indígena.
O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com referenda do então ministro da Educação, Fernando Haddad, detalha o que esse ensino precisa cobrir: a história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o lugar do negro e do índio na formação da sociedade nacional. A norma também deixa claro que esse conteúdo não pode ficar preso a uma única disciplina: precisa atravessar todo o currículo, com destaque para educação artística, literatura e história do Brasil.
“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena’.”
O fecho do texto oficial registra a data por extenso: Brasília, 10 de março de 2008. Vale uma distinção que costuma se perder: a Lei nº 11.645 não instituiu feriado nem dia comemorativo algum. Quem fez isso foi a Lei nº 10.639, cujo artigo 79-B incluiu no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra — uma data de novembro, associada a outra lei. O que se marca em 10 de março é o aniversário da própria norma, não uma data que ela mesma tenha criado.
Uma correção que faltava desde 2003
Para entender a Lei nº 11.645 é preciso voltar cinco anos. Em janeiro de 2003, o primeiro governo Lula sancionara a Lei nº 10.639, atendendo a uma reivindicação antiga do movimento negro por reconhecimento na sala de aula. A mudança foi recebida como avanço, e era. Mas deixava de fora o outro povo cuja história o currículo escolar brasileiro também contava pela metade, quando contava: os indígenas. Foi essa lacuna que a lei de 10 de março de 2008 veio fechar, ao colocar lado a lado, no mesmo artigo da Lei de Diretrizes e Bases, o ensino da cultura afro-brasileira e o ensino da cultura indígena.
Em Aracruz, a lei encontrou uma história concreta
No Espírito Santo, cumprir essa obrigação nunca foi só teoria. O litoral norte do estado abriga os povos Tupiniquim e Guarani, cuja disputa por terra com a empresa que viria a se chamar Aracruz Celulose atravessou quatro décadas, desde o fim dos anos 1960. Segundo reportagem do Conselho Indigenista Missionário, a homologação das terras indígenas de Aracruz saiu em novembro de 2010. Para as escolas capixabas, ensinar o que a Lei nº 11.645 exige significa contar essa história a poucas dezenas de quilômetros de onde ela aconteceu, e não apenas repetir a versão do descobrimento que a criança aprende no cartaz de abril.
Em Guarapari, onde o nome da cidade e o de tantas praias e rios da região vêm do tupi, esse assunto começa na porta de casa. É essa proximidade que dá sentido prático a uma lei que, lida de longe, parece só um parágrafo jurídico a mais.
O que a Lei nº 11.645 deixa para a sala de aula
Passados os anos, o que fica da Lei nº 11.645 é uma obrigação simples de enunciar e difícil de cumprir por inteiro: contar a formação do Brasil com dois povos que a escola tradicionalmente tratava como pano de fundo, quando não como capítulo fechado no calendário. A norma não criou desfile, não criou feriado, não pediu comemoração. Pediu currículo. E é por isso que 10 de março, mais do que uma data para lembrar, funciona como lembrete de uma tarefa que continua em aberto em muitas escolas do país. No mesmo calendário de março também aparece o Dia do Telefone, sem relação nenhuma com essa história.
