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Na madrugada de 31 de março de 1964, tropas começaram a se mover rumo ao Rio de Janeiro no que ficou conhecido como o golpe militar de 1964. Não existe lei federal instituindo data comemorativa nesse dia — o que existe são os atos do próprio regime que se instalou, e é isso que a apuração desta reportagem foi buscar na fonte primária.
O que aconteceu no golpe militar de 1964
Na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho pôs tropas em movimento de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro, e a adesão dos demais comandos militares foi rápida. Em menos de 48 horas o país tinha outro governo: na madrugada de 2 de abril, o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente, embora João Goulart ainda estivesse em território brasileiro — ele só cruzaria a fronteira rumo ao exílio no Uruguai em 4 de abril.
Há disputa até sobre a própria data do golpe militar de 1964: o regime preferia falar em 31 de março, enquanto historiadores registram que a consumação política do afastamento de Goulart se deu em 1º e 2 de abril. Essa disputa não é apenas acadêmica: ela reflete a distância entre o relato oficial produzido pelo próprio regime, que preferia a data simbólica do movimento das tropas, e a reconstrução histórica posterior, que segue os fatos administrativos concretos — a vacância formal do cargo presidencial e a saída efetiva do presidente do país rumo ao exílio.
A origem apurada: o Ato Institucional nº 1
Em 9 de abril de 1964, veio o Ato Institucional nº 1, editado pelos comandantes-em-chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com a ementa oficial “Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa”. O texto abre com a frase que define tudo o que veio depois:
“A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.”
O Ato Institucional nº 1 cassou mandatos, suspendeu direitos políticos por dez anos e inaugurou a sequência de atos de exceção que chegaria ao AI-5, em 1968.
O que diz a lei sobre o golpe militar de 1964
Não há norma democrática comemorando o 31 de março — a única norma ligada diretamente à data é o próprio Ato Institucional editado pelo regime que assumiu o poder, e não uma lei aprovada pelo Congresso em funcionamento normal. Houve, sim, uma votação no Congresso Nacional na madrugada de 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República, mas os números exatos dessa sessão não foram confirmados em página oficial nesta apuração e por isso não são afirmados aqui.
Como o episódio é lembrado hoje
A ditadura que começou naquela madrugada duraria 21 anos. Para dimensionar o período, a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012, reuniu o balanço oficial das mortes e desaparecimentos ocorridos ao longo de todo o regime. O episódio segue sendo um dos temas mais debatidos da história recente do Brasil, justamente porque a data de seu início é tratada de formas diferentes: o dia em que as tropas se movimentaram, o dia em que o Congresso declarou vago o cargo presidencial e o dia em que o Ato Institucional nº 1 formalizou o novo poder são três marcos distintos, e nenhum deles carrega, até hoje, lei alguma que o transforme em data comemorativa oficial.
