Imagem ilustrativa relacionada a greve da Scania

Greve da Scania: a lei que a ditadura usou para calar o ABC

Linha de montagem de fábrica automotiva parada, com macacões pendurados e máquinas silenciosas.
Foto: Yetkin Ağaç / Pexels

A greve da Scania começou na manhã de 12 de maio de 1978, em São Bernardo do Campo, quando os ferramenteiros da Saab-Scania entraram na fábrica, vestiram o uniforme, ocuparam seus postos e não ligaram as máquinas. Não houve passeata nem palanque: houve braços cruzados. O movimento era ilegal, a ditadura militar estava no décimo quarto ano, e a lei em vigor, a nº 4.330, de 1964, existia justamente para enquadrar esse tipo de paralisação.

Como começou a greve da Scania

O gesto tinha sido calculado. Na véspera, dois trabalhadores da montadora, Gilson Menezes e Augusto Portugal, procuraram um repórter da Folha de S.Paulo para avisar que às seis da manhã do dia seguinte a Scania ia parar, e pediram que nada fosse publicado antes: sabiam que, sem imprensa na porta da fábrica, a repressão desceria mais pesada. Da ferramentaria a paralisação se espalhou pelos outros setores e, em pouco tempo, a fábrica inteira estava parada. Houve ensaios antes: em 30 de março setores da Mercedes tinham cruzado os braços, e em 10 de maio a estamparia da Ford também parou — as duas com demissões em seguida.

O motivo era salário. Desde 1977 o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema denunciava perdas de 34,1% provocadas pela manipulação dos índices de inflação de 1973 e 1974, e a reivindicação na Scania era um aumento de 20% acima do reajuste oficial do governo, além de melhores condições de trabalho. A direção do sindicato, então presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou o movimento que tinha nascido do chão de fábrica. A empresa prometeu os 20%, os trabalhadores encerraram a greve em assembleia — e a vitória se desfez: a Scania recuou na homologação do acordo na Delegacia Regional do Trabalho, a Justiça mandou encerrar o movimento e fixou 6,5%. Os metalúrgicos voltaram a parar, e dessa vez a greve saltou o muro da montadora e correu o ABC, empresa por empresa, com o sindicato negociando caso a caso.

A lei que tornava a greve da Scania ilegal

A lei em vigor naquele 12 de maio de 1978 era a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, cuja ementa literal é “Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal”. Era essa a norma que a ditadura usava para enquadrar qualquer paralisação como a que começou na Scania:

“Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal.”

Não existe lei que tenha instituído 12 de maio como data comemorativa: o dia entrou na história pela força do próprio acontecimento, não por norma. O que a apuração encontrou foram justamente as leis que estavam em jogo naquele momento — a que tornava o movimento ilegal, e a que viria depois como resposta do regime.

Os números da greve, atribuídos às fontes

O tamanho do movimento tem números que precisam vir sempre com a fonte junto. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afirma que a greve chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e que, em 16 de maio, o governo reconheceu oficialmente a paralisação. Já a Fundação Perseu Abramo, citando o Memorial da Democracia, afirma que entre maio e agosto cerca de 120 mil trabalhadores de 132 empresas do ABC conseguiram aumentos e antecipações salariais, e que a greve já tinha alcançado 10 mil metalúrgicos da Ford e 1.500 da Mercedes-Benz. O mesmo sindicato registra ainda que 12 de maio é também a data da sua própria fundação, em 1959 — uma informação da entidade sobre si mesma, e não um dado conferido em registro público.

A resposta da ditadura e o efeito no Espírito Santo

O que começou como campanha salarial virou o marco do chamado novo sindicalismo, feito de organização por fábrica, autonomia diante do Estado e recusa da tutela paternalista imposta aos sindicatos pelo regime. Três meses depois, o governo respondeu com o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, cuja ementa literal é “Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional”. O artigo 1º desse decreto-lei listava, uma a uma, as atividades em que fazer greve ficava proibido:

  • água e esgoto
  • energia elétrica
  • petróleo, gás e outros combustíveis
  • bancos
  • transportes
  • comunicações
  • carga e descarga
  • hospitais, ambulatórios, maternidades, farmácias e drogarias

Lida ao pé da letra, essa lista alcançava em cheio a economia do Espírito Santo da época, feita de porto, carga e descarga, transporte e energia. Não há registro, nesta apuração, de qualquer paralisação no Espírito Santo ligada ao ciclo do ABC em 1978 — o que fica provado é apenas o alcance da norma sobre a estrutura econômica capixaba, e não um desdobramento local do movimento. O ciclo aberto naquela manhã de 12 de maio recolocou o operário no centro da cena política brasileira e virou uma das forças que empurraram a redemocratização.

Outras datas de maio

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