Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
No dia catorze de novembro é celebrado o Dia Nacional da Alfabetização, data criada por decreto federal há décadas para lembrar a importância de saber ler e escrever. A norma que instituiu o dia é curta, mas escolhe a data com um motivo declarado no próprio texto.
O que é o Dia Nacional da Alfabetização
O Dia Nacional da Alfabetização existe para colocar, uma vez por ano, o tema da leitura e da escrita no centro da atenção de escolas, órgãos públicos e entidades culturais. Alfabetizar é o processo pelo qual uma pessoa aprende a decodificar letras, formar palavras e compreender textos — a porta de entrada para praticamente qualquer outro aprendizado formal. Uma data cívica dedicada ao tema funciona como lembrete de que esse processo não é automático nem garantido para todo mundo, e por isso precisa de atenção contínua.
Diferente de datas ligadas a uma categoria profissional específica, o Dia Nacional da Alfabetização fala com qualquer pessoa que já passou, está passando ou vai passar pelo processo de aprender a ler. É uma data cívica no sentido mais literal do termo: pertence ao conjunto de efemérides que o Estado reconhece por decreto, sem vincular a homenagem a uma profissão, a um grupo religioso ou a um evento internacional específico.
O decreto de 1966 que criou a data
O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo Decreto nº 59.452, assinado por H. Castello Branco, em Brasília, em 3 de novembro de 1966. É importante marcar a diferença: trata-se de um decreto do Poder Executivo, não de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Por ser decreto, o texto não passou por votação parlamentar, e por isso não há placar de votos a citar sobre a criação da data.
O próprio decreto explica por que escolheu o dia 14 de novembro, e não outra data qualquer do calendário: é o dia em que, em 1930, um decreto anterior havia criado o então Ministério da Educação e Cultura. A escolha, portanto, homenageia a criação da pasta responsável pela educação no país, não um evento específico ligado à prática da alfabetização em si.
O que diz o texto do decreto
O artigo 1º do Decreto nº 59.452, de 1966, traz a redação que fixa a data:
“Fica instituído o Dia Nacional da Alfabetização, que será celebrado anualmente em todo o território nacional a 14 de novembro, data do Decreto nº 19.402, de 1930, que criou o atual Ministério da Educação e Cultura.”
Já o artigo 2º do mesmo decreto determina como a data deve ser lembrada, e o texto é específico sobre isso:
“através de palestras e atos solenes, em todos os estabelecimentos públicos e particulares de ensino e pelos órgãos e entidades culturais de todo o país.”
Ou seja, o decreto não fala em feriado, não menciona comércio nem repartições públicas em geral: ele mira especificamente o ambiente escolar e cultural, determinando que ali aconteça alguma atividade alusiva ao tema.
Como a data é marcada hoje
Passadas décadas desde a assinatura do decreto, o Dia Nacional da Alfabetização segue sendo, sobretudo, uma pauta de escola: palestras, atos solenes e atividades pedagógicas continuam sendo a forma mais comum de marcar o dia, exatamente como o texto de 1966 previu. A data também divide o calendário de 14 de novembro com o Dia Mundial do Diabetes, o que faz com que a cobertura sobre alfabetização, em muitos veículos, precise disputar espaço com pautas de saúde nesse mesmo dia.
Para o ambiente escolar, o Dia Nacional da Alfabetização continua sendo uma oportunidade concreta de reforçar, junto a alunos e famílias, por que aprender a ler e escrever bem cedo muda o caminho de uma vida inteira — um lembrete que o decreto de 1966 quis fixar no calendário e que segue válido seis décadas depois.
