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Hoje, 27 de fevereiro, é o Dia Nacional do Livro Didático. A data homenageia o material que acompanha gerações de estudantes da educação básica e não é feriado — e, ao contrário do que repetem editoras, blogs e escolas, não nasceu de nenhuma lei.
O que se comemora no Dia Nacional do Livro Didático
O Dia Nacional do Livro Didático é celebrado em escolas, editoras e redes de ensino de todo o país, com registros de comemoração ao menos desde 2004. A data existe para reconhecer o papel do livro didático na educação básica brasileira, o material que chega às salas de aula públicas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD, tocado hoje pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que distribuem gratuitamente obras às escolas públicas do país.
O mito de 1929 e a origem real do livro didático
Aqui está o parágrafo mais importante desta reportagem. Circula amplamente, em sites de datas comemorativas e até em materiais escolares, a informação de que o Dia Nacional do Livro Didático teria sido criado em 1929 pelo Instituto Nacional do Livro. Essa versão não resiste à checagem documental, e por isso não deve ser repetida como fato.
O Instituto Nacional do Livro, o INL, não foi criado em 1929. Ele nasceu pelo Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937, cuja ementa é direta: cria o Instituto Nacional do Livro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1, na edição de 27 de dezembro de 1937, página 25586. Ou seja: tanto o ano quanto a data que costumam ser divulgados estão errados — o instituto surgiu em 1937, não em 1929, e sua criação se deu em 21 de dezembro, não em 27 de fevereiro.
O marco legal que de fato organiza o livro didático no Brasil é outro, e veio no ano seguinte: o Decreto-Lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938, cuja ementa estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático. É dessa norma, e não da criação do INL, que descende a linhagem regulatória que décadas depois desembocaria no atual PNLD.
O que diz — e o que não diz — a lei sobre a data
Nenhuma das duas normas de 1937 e 1938 institui uma data comemorativa. Uma cria um instituto; a outra regula a produção e o uso do livro didático. Não existe, nos dois textos, qualquer artigo que mencione 27 de fevereiro ou que declare a existência de um dia nacional do livro didático.
A apuração desta reportagem foi além: buscou, na legislação brasileira, qualquer norma que reunisse as palavras “livro didático” e “dia” em seu texto. O único resultado encontrado foi uma lei municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, de 1995, que cria uma feira municipal do livro didático — sem qualquer relação com a data nacional celebrada em 27 de fevereiro. Ou seja: não há lei federal, não há lei estadual localizada e a única lei municipal encontrada trata de outro assunto.
A conclusão é direta: o Dia Nacional do Livro Didático não tem lei que o institua. O que existe é uma data de calendário, adotada por costume das escolas e do mercado editorial, apoiada numa origem histórica real — mas com o ano e a data da criação do Instituto Nacional do Livro sistematicamente trocados por quem nunca conferiu a fonte primária.
Como a data é marcada hoje
Sem lei que determine um formato de celebração, o Dia Nacional do Livro Didático é marcado, ano após ano, por iniciativas dentro das próprias escolas e editoras: exposições de materiais didáticos, atividades pedagógicas sobre a história do livro escolar e menções em calendários de datas comemorativas usados por professores. É também um bom momento para lembrar que o livro que chega às escolas públicas hoje passa pelo PNLD, programa mantido pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, que segue uma linhagem regulatória iniciada com o Decreto-Lei nº 1.006, de 1938 — quase uma década depois da data errada que ainda circula por aí.
O caso do Dia Nacional do Livro Didático é um exemplo didático de como um erro de ano e de data, uma vez publicado, se espalha por repetição. Cada novo site que copia o anterior sem abrir a norma original ajuda a fixar um mito. A norma real existe, tem número, data e ementa conferíveis — só não é a que costuma aparecer por aí.
Em resumo: o Dia Nacional do Livro Didático, em 27 de fevereiro, não tem lei federal, estadual ou municipal que o institua. A origem histórica real remonta ao Instituto Nacional do Livro, criado em 1937, e ao Decreto-Lei nº 1.006, de 1938, que organizou o livro didático no país — não a uma suposta criação em 1929 que a checagem documental não confirma.
