Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Hoje, 8 de janeiro, é lembrado o retorno dos restos mortais do casal imperial ao Brasil, em 1921. Não existe lei que institua esta data como comemoração: as duas normas do episódio tratam de outra coisa, em outro dia.
O que aconteceu no retorno dos restos mortais do casal imperial
Em 8 de janeiro de 1921, o encouraçado São Paulo atracou no Rio de Janeiro trazendo de Lisboa os restos mortais de d. Pedro II e da imperatriz d. Teresa Cristina, guardados até então no Panteão dos Braganças. O casal tinha deixado o país 32 anos antes, expulso pelo Decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889, cuja ementa dizia:
“Bane do territorio o Sr. D. Pedro de Alcantara e sua família, e revoga o decreto n. 2 de 16 de novembro de 1889, e estabelece outras providencias.”
O imperador morreu em Paris, em 1891, sem poder voltar ao país que havia governado.
A origem apurada: dois decretos, três décadas de distância
A reviravolta veio pelo Decreto nº 4.120, de 3 de setembro de 1920, sancionado por Epitácio Pessoa, que revogou os dois primeiros artigos do banimento e autorizou o governo, com o consentimento prévio da família e do governo português, a trazer os despojos e a recolhê-los em mausoléu construído para isso, abrindo os créditos necessários. A chegada foi cercada de honras de chefe de Estado e servia a um cálculo político: o país preparava o centenário da Independência, em 1922, e precisava reconciliar a República com o Império que ela havia derrubado.
Os caixões ficaram anos na antiga catedral do Rio antes de irem para Petrópolis, onde estão até hoje.
Entre o banimento, em dezembro de 1889, e a autorização para o retorno, em setembro de 1920, passaram-se 31 anos; entre a autorização e a chegada efetiva dos restos mortais, em janeiro de 1921, menos de quatro meses — um intervalo curto se comparado à longa espera anterior, sinal de que o governo queria a cerimônia pronta com antecedência do centenário de 1922.
O dia 8 de janeiro também reúne, no calendário de efemérides, outras datas sem relação com o episódio:
- Dia de São Lourenço Justiniano
- Aniversário do município de São José dos Pinhais (PR)
O que diz a lei sobre o retorno dos restos mortais do casal imperial
As duas normas do episódio foram abertas e lidas. O Decreto nº 4.120, de 3 de setembro de 1920, autoriza a trasladação dos despojos de d. Pedro II e de d. Teresa Cristina, abrindo os créditos necessários. O Decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889, que ele revoga em parte, baniu do território d. Pedro de Alcântara e sua família.
Nenhuma das duas institui data comemorativa, e a de 1920 é de setembro, não de 8 de janeiro — por isso a data é registrada como sem lei instituidora. Não foi lido nenhum placar de votação no Congresso, e nenhum é afirmado aqui.
Por que a data ainda importa
É a efeméride que explica por que o Brasil levou três décadas para deixar de tratar a própria história imperial como caso de polícia: entre o banimento, em 1889, e o retorno solene dos restos mortais, em 1921, o país mudou de postura em relação ao Império que a República tinha acabado de derrubar.
Em resumo, o retorno dos restos mortais do casal imperial foi um gesto político cercado de honras de Estado, apoiado em decreto que revogou parte de um banimento — mas nenhuma lei brasileira jamais transformou 8 de janeiro em data comemorativa oficial, nem então, nem depois, nem em nenhum momento posterior até hoje.
