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Hoje, 13 de janeiro, é lembrada a Execução de Frei Caneca, fuzilado em 1825 junto aos muros do Forte das Cinco Pontas, no Recife. Não existe lei federal que transforme o dia em data comemorativa: o que resta é a memória de um religioso condenado por escrever contra o poder central.
O que se comemora na Execução de Frei Caneca
A Execução de Frei Caneca lembra o fim da vida do frade carmelita Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca, morto em 13 de janeiro de 1825 nos muros do Forte das Cinco Pontas, no Recife. O apelido pelo qual ficou conhecido não tinha nada de religioso: vinha do ofício do pai, tanoeiro, que fazia canecas e barris para vender. Nascido no Recife em 20 de agosto de 1779, o frade se envolveu ainda jovem na revolução pernambucana de 1817 e, sete anos depois, tornou-se a voz de um novo levante contra o governo do Rio de Janeiro.
Esse segundo movimento foi a Confederação do Equador, reação ao fechamento da Assembleia Constituinte e às medidas centralizadoras tomadas por d. Pedro I. Frei Caneca não pegou em armas: sua arma foi o jornal Typhis Pernambucano, que ele manteve circulando entre dezembro de 1823 e agosto de 1824, ao longo de vinte e nove números, defendendo a autonomia das províncias diante do poder concentrado na Corte.
A origem histórica apurada
Derrotada a Confederação do Equador, Frei Caneca foi condenado à forca. A sentença, no entanto, não se cumpriu como prevista: um atrás do outro, os homens escalados para o papel de carrasco se recusaram a executar o frade. Diante da recusa sucessiva, a punição acabou sendo cumprida a tiros, com o religioso amarrado a um poste junto aos muros do Forte das Cinco Pontas.
Esse detalhe — a fila de carrascos que disse não — passou a fazer parte da própria lembrança do episódio. Ele ajuda a explicar por que a figura de um frade fuzilado por escrever virou, no imaginário de Pernambuco, símbolo de resistência e de defesa da liberdade de expressão contra a força do Estado. É também por isso que ruas, praças e escolas em várias partes do Brasil carregam até hoje o nome do religioso morto naquele 13 de janeiro.
O que diz a lei sobre a data
Apesar do peso simbólico do episódio, não existe lei federal que institua 13 de janeiro como data comemorativa em razão da execução de Frei Caneca. O que existe, desde 2010, é uma norma que trata de outro assunto: a Lei nº 12.345 fixou o critério para a criação de qualquer nova data comemorativa nacional, passando a exigir alta significação comprovada e consulta pública prévia antes de qualquer nova comemoração entrar no calendário oficial.
Isso muda a forma de entender uma efeméride como esta. Não se trata de uma homenagem esquecida pelo Congresso Nacional, e sim de um episódio que segue vivo pela força da própria história, sem depender de artigo de lei para ser lembrado todo ano. A régua que hoje existiria para transformar a data em comemoração oficial é justamente essa exigência de significação comprovada e de audiência pública, criada décadas depois da morte do frade.
Como a data é lembrada hoje
Sem lei e sem calendário oficial de eventos, a lembrança da execução se mantém pela via da educação e da memória histórica. Escolas revisitam o episódio ao tratar das tensões entre as províncias e o Rio de Janeiro no início do reinado de d. Pedro I; ruas, praças e instituições batizadas em nome de Frei Caneca funcionam como lembrete permanente, espalhado pelo país, de quem foi aquele frade e do que ele defendia no jornal que editava.
A data também serve de referência para quem estuda a imprensa no Brasil ainda no início do século XIX: o Typhis Pernambucano, mantido por Frei Caneca ao longo de vinte e nove números, é lembrado como um dos primeiros exemplos de jornalismo de combate político no país, décadas antes de a imprensa se firmar como força organizada.
Em resumo, a Execução de Frei Caneca marca a morte de um religioso fuzilado por defender, pelo jornal, a autonomia das províncias diante do poder central. Não há lei federal que faça de 13 de janeiro uma data comemorativa oficial: o que sustenta a lembrança, ano após ano, é a força do próprio episódio na história de Pernambuco e do país.
