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No dia 7 de julho é lembrado o Dia do Ingresso das Mulheres na Marinha do Brasil, data que celebra um fato concreto de 1980: a criação do primeiro corpo feminino das Forças Armadas brasileiras.
O que é o Dia do Ingresso das Mulheres na Marinha do Brasil
A data celebra a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, o CAFRM, formado pelo Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais e pelo Quadro Auxiliar Feminino de Praças. Foi a primeira admissão de mulheres nas Forças Armadas brasileiras, o que colocou a Marinha à frente das demais forças nesse processo.
A divisão em dois quadros — um para oficiais e outro para praças — mostra que a entrada das mulheres não se deu por uma única porta, mas por uma estrutura organizada dentro do próprio corpo criado pela lei. Essa estrutura serviu de base para a expansão da presença feminina na Marinha nas décadas seguintes.
A origem: a Lei nº 6.807, de 1980
O fato que a Marinha comemora é a sanção da Lei nº 6.807, em 7 de julho de 1980. O texto integral da norma foi lido na fonte oficial, e a ementa diz textualmente:
“Cria o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), e dá outras providências.”
O art. 1º detalha a criação nestes termos:
“Fica criado, no Ministério da Marinha, o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM)”
A lei foi sancionada por João Baptista de Oliveira Figueiredo, em Brasília, no dia 7 de julho de 1980.
O que a lei diz — e o que ela não institui
É preciso separar dois planos: a Lei nº 6.807 criou o corpo militar feminino, mas não instituiu nenhuma data comemorativa. A comemoração de 7 de julho é uma construção institucional posterior da própria Marinha, que passou a tratar o dia da sanção como aniversário do ingresso da mulher na Força. O cabeçalho da própria publicação oficial da lei registra que ela foi revogada pela Lei nº 7.622, de 1987, o que não apaga o significado histórico do ato original: a abertura, pela primeira vez, de um espaço formal para mulheres nas fileiras de uma força armada brasileira.
Vale reforçar essa separação porque é comum, em datas institucionais como essa, atribuir à lei um papel que ela não tem. A Lei nº 6.807 resolveu uma questão de organização militar — a criação do corpo auxiliar feminino — e coube à própria Marinha, depois, transformar o aniversário dessa criação em data comemorativa interna.
Como a data é celebrada hoje
A Marinha do Brasil celebra a data em suas organizações militares como aniversário do ingresso da mulher na Força. Depois da revogação da lei original, em 1987, a participação feminina se ampliou nas décadas seguintes, alcançando o corpo de praças e outras carreiras dentro da instituição — um processo que teve, no CAFRM de 1980, seu ponto de partida formal.
Para quem estuda a história das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, o 7 de julho de 1980 segue sendo o marco de referência, mesmo que a norma que abriu esse caminho já não esteja mais em vigor. A revogação por uma lei posterior costuma gerar dúvida sobre se a data ainda faz sentido: no caso do Dia do Ingresso das Mulheres nas Fileiras da Marinha do Brasil, o que se celebra não é a vigência atual do texto de 1980, mas o fato histórico que ele registrou — a primeira vez que uma força armada brasileira abriu formalmente suas fileiras a mulheres.
Esse tipo de comemoração institucional, ligada a uma lei já revogada, mostra como uma data pode preservar significado mesmo depois de a norma que a originou ter sido substituída por outra. A Marinha manteve a lembrança do 7 de julho como referência simbólica, independentemente de o CAFRM, tal como criado em 1980, seguir existindo hoje nos mesmos termos daquele texto.
