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Hoje, 29 de julho, é o Dia da Identificação. A data é paulista na origem, celebrada em torno do documento que comprova quem cada pessoa é perante o Estado.
O que se comemora no Dia da Identificação
O Dia da Identificação homenageia o serviço de identificação civil, responsável pela emissão da carteira de identidade — o documento que, no dia a dia, comprova nome, filiação e demais dados de cada cidadão perante órgãos públicos e privados.
Ter um documento de identidade civil é pré-requisito para atos cotidianos como abrir conta em banco, matricular-se em escola, votar ou comprovar maioridade. É esse serviço de identificação, hoje mantido em todos os estados do país, que o Dia da Identificação celebra.
Apesar de a data circular pelo país como uma efeméride nacional, sua origem formal está presa a um único estado: São Paulo. Não foi localizada, na apuração desta reportagem, lei federal homônima que institua o dia 29 de julho em todo o território nacional.
A origem apurada da data
O motivo da escolha do dia 29 de julho está escrito no próprio decreto que criou a data. Segundo o considerando lido na íntegra, o dia 29 de julho de 1904 marcou a data da expedição da primeira carteira de identidade no Estado de São Paulo. Aquele documento pioneiro combinava sinais antropométricos com datiloscopia e era chamado de Ficha Passaporte ou Cartão de Identidade.
Datiloscopia é o nome técnico da análise das impressões digitais, técnica que, somada às medidas do corpo então chamadas de sinais antropométricos, formava o método de identificação civil da época.
Há, porém, uma ressalva editorial importante: a cronologia institucional do serviço paulista de identificação não bate exatamente com esse ano de 1904. O Gabinete de Identificação foi criado em 1902 e reorganizado em 1907. Por isso, o ano de 1904 deve ser atribuído ao texto do decreto — é o que a norma afirma —, e não tratado como fato histórico consolidado e livre de contestação.
O que diz a lei sobre a data
A data foi instituída pelo Decreto estadual paulista nº 30.456, de 21 de setembro de 1989. É importante o cuidado editorial aqui: trata-se de norma do Estado de São Paulo, não de decreto federal — um decreto federal com esse mesmo número seria de outra época, de 1952, o que reforça a necessidade de não confundir as duas coisas.
Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia da Identificação” a ser comemorado todos os anos, no dia 29 de julho.
O decreto foi sancionado por Orestes Quércia, então Governador do Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, com referenda de Luiz Antônio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública, e de Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo. A publicação se deu no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e não no Diário Oficial da União. Por ser decreto do Executivo estadual, editado no uso das atribuições do governador, esse tipo de norma não passa por votação em plenário — por isso não existe placar a apurar nem votação a registrar para esta data.
Um decreto do Executivo estadual nasce de ato do próprio governador, dentro de suas atribuições, sem depender de aprovação prévia da Assembleia Legislativa. É esse formato jurídico que explica por que o Dia da Identificação não tem, no histórico apurado, um processo de votação a ser descrito.
Como a data é marcada hoje
Sem uma lei federal que padronize ações em todo o país, a data segue sendo lembrada principalmente por órgãos estaduais de identificação e pela imprensa, que aproveitam o 29 de julho para falar sobre a importância da carteira de identidade e sobre a evolução das técnicas usadas para comprovar quem é cada pessoa desde o início do século 20.
A diferença entre normas estaduais e federais também ajuda a explicar por que uma mesma data pode ser divulgada pelo país inteiro mesmo sem ter força de lei fora do estado que a criou — caso do Dia da Identificação, repercutido por veículos de várias regiões ainda que sua origem jurídica seja exclusivamente paulista.
Em resumo, o Dia da Identificação nasceu de um decreto estadual paulista, e não de uma lei federal, e por isso sua obrigatoriedade formal não se estende a outros estados. O que o texto original celebra é a expedição, em 29 de julho de 1904, da primeira carteira de identidade em São Paulo — episódio que, mesmo sem cronologia institucional perfeitamente fechada, deu nome à data que o país inteiro passou a repetir todos os anos.
