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23 de abril é o Dia de São Jorge, mas o feriado dessa data não existe em todo o Brasil: é uma lei exclusivamente do Rio de Janeiro, e nem chega a valer no Espírito Santo, onde o calendário oficial não reserva o dia para nada.
O que diz a lei do Dia de São Jorge
A norma foi aberta e lida no sistema de legislação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 5.198, de 5 de março de 2008, tem um texto curto e direto:
Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, ‘Dia de São Jorge’.
A lei nasceu do Projeto de Lei nº 339, de 2007, do deputado estadual Jorge Babu, e foi sancionada pelo então governador Sérgio Cabral. A ficha oficial da Assembleia não registra placar de votação nem qualquer ação de inconstitucionalidade contra a norma — por isso não se pode afirmar que a lei esteja sob contestação judicial.
Não existe feriado de São Jorge fora do Rio
A busca na base oficial do LexML pela expressão “dia de são jorge” devolve nove itens, todos de jurisprudência ou de legislação municipal do próprio Rio de Janeiro — nenhuma norma federal instituiu o feriado em âmbito nacional. No Espírito Santo, especificamente, não há feriado em 23 de abril: o calendário oficial de Guarapari não traz a data entre os dias sem expediente.
Outras duas leis fluminenses sobre o santo
O Rio de Janeiro tem ainda outras normas dedicadas ao santo. A Lei nº 8.393, de 7 de maio de 2019, proclama São Jorge e São Sebastião padroeiros do Estado do Rio de Janeiro, sancionada por Wilson Witzel. E a Lei nº 8.494, de 30 de agosto de 2019, declarou patrimônio cultural imaterial a Festa de São Jorge do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, realizada há mais de cinquenta anos pela Irmandade de São Jorge.
São Jorge, Ogum e o Dia Nacional do Escotismo
São Jorge é venerado como mártir cristão do início do século IV, tradicionalmente descrito como soldado morto por não renegar a fé. A lenda do combate ao dragão é um acréscimo medieval, popularizado no século XIII pela Legenda Áurea, que ajudou a torná-lo padroeiro da Inglaterra e de Portugal — de onde a devoção chegou ao Brasil. Esses detalhes biográficos, é bom registrar, pertencem à tradição consolidada em torno do santo, e não a um documento que esta apuração tenha conseguido confirmar diretamente nas páginas oficiais do Vaticano sobre ele.
Aqui, o culto ganhou vida própria e se tornou um dos casos mais visíveis de sincretismo religioso: nas religiões de matriz africana do Sudeste, sobretudo no Rio de Janeiro, São Jorge corresponde a Ogum, orixá guerreiro do ferro e dos caminhos, e o 23 de abril é celebrado ao mesmo tempo como Dia de São Jorge e Dia de Ogum, com giras, cortejos e feijoada — uma correspondência que é forte no Sudeste, mas não uniforme no restante do país. É por ser modelo de coragem e padroeiro da Inglaterra que São Jorge também foi adotado por Baden-Powell como patrono do escotismo — e é por isso que o 23 de abril é, também, o Dia Nacional do Escotismo, instituído pela Lei federal nº 13.621, de 2018.
Uma lei que nasceu de um movimento
O feriado fluminense de 2008 é uma peça política pouco comum: nasceu de projeto de um deputado ligado ao movimento negro e acabou reconhecendo, por lei, uma devoção que atravessa ao mesmo tempo a Igreja Católica, a umbanda e o candomblé. É um exemplo de como uma tradição popular, sustentada por décadas de festa de rua, pode se transformar em feriado oficial — mesmo que apenas dentro dos limites de um único estado.
