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26 de julho é o Dia Nacional do Arqueólogo, mas a data não homenageia uma pessoa: homenageia uma lei. A instituição do Dia Nacional do Arqueólogo partiu do Congresso Nacional, e a escolha do dia tem uma razão específica, que interessa diretamente ao litoral do Espírito Santo.
O que diz a lei do Dia Nacional do Arqueólogo
Em 17 de dezembro de 2009 foi sancionada a Lei nº 12.128, que criou a data. Quem assinou foi José Alencar Gomes da Silva, então vice-presidente da República no exercício da Presidência, com referenda do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira. A lei tem apenas dois artigos, e o primeiro deles é direto:
É instituído o Dia Nacional do Arqueólogo, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
O texto da Lei nº 12.128 não indica quem propôs o projeto nem registra placar de votação no Congresso Nacional, e por isso esses dados não entram nesta reportagem.
A lei de 1961 que já protegia os sambaquis
A escolha do dia 26 de julho não é aleatória: é o aniversário de uma lei bem mais antiga. Em 26 de julho de 1961, o presidente Jânio Quadros sancionou a Lei nº 3.924, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho daquele ano e retificada no dia seguinte. Foi essa lei que, pela primeira vez no país, pôs os monumentos arqueológicos e pré-históricos sob a guarda do poder público. A ementa registra, com todas as letras:
Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
A Lei nº 3.924 separou uma coisa que até então se confundia: quem é dono do terreno não é automaticamente dono da jazida arqueológica que está embaixo dele, nem dos objetos incorporados a ela. No artigo 2º, alínea a, a lei listou nominalmente o que passava a ser protegido, citando os sambaquis entre as jazidas que testemunham a cultura dos povos que viveram no litoral brasileiro muito antes de qualquer embarcação europeia chegar à costa. A mesma lei transformou dano a sítio arqueológico em crime contra o patrimônio nacional e criou o dever de comunicar qualquer achado ao poder público.
Sambaquis na costa de Guarapari
Para Guarapari, esse detalhe da lei de 1961 não é distante. O litoral capixaba é território de sambaqui — montes formados ao longo de milênios por conchas, ossos, restos de fogueira e sepultamentos deixados por populações que viveram da pesca e da coleta muito antes de qualquer caravela. Os sambaquis da costa de Guarapari já foram objeto de estudo publicado em periódico científico, analisados pela química, pela física e pela malacofauna, isto é, pelas próprias conchas que os formam. É um tipo de análise que só existe porque a jazida continuou no lugar, protegida em vez de removida.
No litoral norte do Espírito Santo, escavações em Linhares recuaram em cerca de dois mil anos o registro de presença humana na costa capixaba, o que dá uma ideia de quanto tempo essas populações já ocupavam o território antes de qualquer relato escrito sobre a região. O Iphan mantém página própria dedicada à história da arqueologia no estado, reunindo o que se sabe sobre esses sítios ao longo do litoral.
É um patrimônio que desaparece com facilidade: sambaqui vira calçamento, vira cal, vira aterro de obra, e o que se perde não volta — é justamente esse risco que a Lei nº 3.924 tentou conter desde 1961, ao definir que a jazida arqueológica pertence ao poder público, e não a quem é dono do terreno onde ela se encontra.
Por que o Dia Nacional do Arqueólogo importa
O Dia Nacional do Arqueólogo serve, no fim das contas, para lembrar que existe uma lei desde 1961 dizendo que aquele monte de conchas na beira da praia não é entulho: é jazida sob guarda do poder público, com valor documental que nenhuma obra consegue reconstituir depois que passa a máquina. A Lei nº 12.128, quase meio século mais tarde, transformou o aniversário dessa proteção em data de toda uma profissão, e uniu num único dia do calendário a lei que criou a categoria de patrimônio e a lei que celebra quem estuda esse patrimônio no dia a dia.
É por isso que o dia 26 de julho, em cidades como Guarapari, tem um significado que vai além do calendário: cada sambaqui preservado no litoral capixaba é, ao mesmo tempo, achado arqueológico e cumprimento de uma lei que já soma mais de seis décadas.
