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26 de julho é o Dia Internacional em Defesa dos Manguezais, e poucas cidades têm tanto a dizer sobre a data quanto Guarapari, cuja baía guarda um dos manguezais mais conhecidos do litoral capixaba. A defesa dos manguezais entrou no calendário internacional por decisão da UNESCO, e não por lei brasileira, e essa diferença muda a forma de contar a história e de cobrar resultado.
Uma data nascida numa sessão da Conferência Geral
Em 6 de novembro de 2015, na 38ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, reunida em Paris, os países-membros aprovaram a resolução 38 C/66 e proclamaram o 26 de julho como Dia Internacional para a Conservação do Ecossistema Manguezal. O pedido partiu do Equador e teve apoio de representantes de Chile, Colômbia, Panamá e Peru, países que já marcavam a data por conta própria. A primeira celebração mundial ocorreu em 26 de julho de 2016.
A escolha do dia tem nome e sobrenome. Ela lembra Hayhow Daniel Nanoto, ativista ligado ao Greenpeace que morreu de ataque cardíaco em 26 de julho de 1998, durante um protesto contra um viveiro de camarão na comunidade de Muisne, no Equador. A criação de camarão em tanques abertos sobre áreas de mangue é, até hoje, uma das principais causas de destruição desse ecossistema no continente.
Por que a defesa dos manguezais virou causa mundial
Os números reunidos pela própria UNESCO explicam a pressa. A cobertura mundial de manguezais caiu pela metade nos últimos 40 anos, e o mangue desaparece de três a cinco vezes mais rápido que as florestas em geral. Ele ocupa apenas 0,7 por cento da superfície terrestre, o que o torna um alvo pequeno e fácil de perder de vista.
Em compensação, o retorno é desproporcional. Um hectare de manguezal pode armazenar 3.754 toneladas de carbono. Os sítios marinhos do Patrimônio Mundial abrigam 9 por cento dos estoques de carbono de manguezal do planeta, e o desmatamento de mangue responde por cerca de 10 por cento das emissões ligadas ao desmatamento global. Há ainda o serviço mais visível para quem mora perto do mar: uma faixa de 500 metros de mangue reduz a altura das ondas entre 50 e 99 por cento, funcionando como defesa natural contra ressacas, erosão e elevação do nível do mar.
O mangue de Guarapari e o caranguejo que voltou
Aqui a data deixa de ser abstrata. Depois de um longo período, os caranguejos-uçá voltaram ao manguezal de uma área conhecida como Parque Linear, entre os bairros Kubitschek e Concha D’Ostra. O último registro oficial da espécie no local era de cerca de 30 anos antes.
Quem relatou o retorno foi Georges Mitrogiannis Costa, agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos do Iema e gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra. Ele descreveu uma andada muito grande, principalmente de indivíduos juvenis, no começo de fevereiro de 2019, e contou que os técnicos ficaram surpreendidos com a rapidez com que o manguezal se regenerou. Segundo ele, o Iema, em parceria com a Prefeitura de Guarapari, realizou ações de intervenção para evitar a degradação: aumento da fiscalização das empresas poluidoras da região e do lançamento de esgoto in natura no mangue. A própria construção do Parque Linear ajudou a frear o avanço sobre a área.
O caranguejo tem ainda uma proteção específica no calendário. O defeso da andada daquele ano foi de 7 a 14 de abril, e a Portaria 034-R, de 26 de dezembro de 2018, proíbe captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá e de suas partes isoladas. Fora do Parque Linear, o município ainda tem mangue no rio Una, no rio Perocão, no rio Guarapari, no rio Conchador e no rio Jabuti.
A lei que protege o mangue não é a que criou a data
Vale desfazer uma confusão comum. Não existe lei brasileira instituindo o 26 de julho: a data vem da resolução aprovada em Paris. O que existe é norma protegendo o ecossistema, e é outra coisa. A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal, tem ementa sobre a proteção da vegetação nativa e não diz uma palavra sobre data comemorativa; o que ela faz pelo mangue está no art. 4º, inciso VII, que declara Área de Preservação Permanente os manguezais, em toda a sua extensão.
Em Guarapari há norma ainda mais direta. A Lei nº 8.464, de 26 de fevereiro de 2007, cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra, com 953,5 hectares, abrangendo os manguezais da baía de Guarapari, fragmentos de mata de tabuleiro, o estuário e o bairro Concha D’Ostra. O texto descreve a reserva como área natural usada por pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejo que vivem ali, e cuja exploração dos recursos naturais ocorre ao longo de gerações. A gestão cabe a um Conselho Deliberativo, a administração e a fiscalização ficam com o Iema, e a lei proíbe, dentro dos limites da reserva, a exploração de recursos minerais e a caça amadora ou profissional, ao mesmo tempo em que incentiva a visitação pública e a pesquisa científica. Ou seja: a data é internacional, mas a régua que vale no dia a dia do mangue capixaba está escrita em português e tem endereço.
