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5 de setembro é o Dia da Amazônia, data fixada por lei federal de 2007 que escolheu, de propósito, um dia carregado de história: o mesmo em que, 157 anos antes, uma lei do Império elevou uma comarca à condição de província e deu origem ao atual estado do Amazonas.
A lei que instituiu o Dia da Amazônia
O texto da Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007, foi lido no acervo do Planalto. A ementa diz apenas:
Institui o Dia da Amazônia.
O artigo 1º fixa a comemoração anual, em todo o território nacional, no dia 5 de setembro. É uma lei curta, de dois artigos, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva e referendada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A norma nasceu do PL 1906/2003, na Câmara dos Deputados, e tramitou no Senado como PLC 68/2005, levando quatro anos até a sanção, em dezembro de 2007. O registro consultado não nomeia o autor do projeto original. Não foi localizado painel de votação nominal em nenhuma das duas Casas, o que costuma indicar aprovação simbólica.
Por que 5 de setembro: a lei imperial de 1850
A data não foi escolhida ao acaso. Em 5 de setembro de 1850, a Lei nº 582 elevou a Comarca do Alto Amazonas, então parte da Província do Grão Pará, à categoria de província, com o nome de Província do Amazonas. O texto dessa lei imperial foi lido no acervo da Câmara dos Deputados, já que o Planalto responde “Ocorreu um erro” para a Lei nº 582 e não publica o texto dela.
O artigo 1º da lei de 1850 determina que a extensão e os limites da nova província seriam os mesmos da antiga Comarca do Rio Negro. O artigo 2º dá a capital à Vila da Barra do Rio Negro, hoje Manaus, enquanto a assembleia local não decretasse mudança. O artigo 3º garante à província um senador e um deputado na Assembleia Geral e uma assembleia provincial de vinte membros.
- 1850: Lei nº 582 eleva a Comarca do Alto Amazonas à Província do Amazonas, em 5 de setembro
- 2003: apresentação do PL 1906, na Câmara dos Deputados
- 2005: tramitação no Senado como PLC 68
- 2007: sanção da Lei nº 11.621, em 19 de dezembro, instituindo o Dia da Amazônia
Do Império à República: uma data com duas camadas
É desse ato do Império que nasce o atual estado do Amazonas, e é a ele que a lei de 2007 se refere ao escolher o 5 de setembro. O Dia da Amazônia, portanto, carrega duas camadas de história administrativa: a criação da província, ainda no período imperial, e o reconhecimento simbólico da região pela República, quase dois séculos depois.
Essa escolha de data mostra um padrão comum em efemérides brasileiras: quando o Congresso institui uma data comemorativa, muitas vezes busca uma efeméride histórica já existente para ancorá-la, em vez de escolher um dia aleatório do calendário. No caso do Dia da Amazônia, o vínculo com 1850 dá à data um peso que vai além do simbolismo ambiental: ela também marca um capítulo específico da organização territorial do Brasil no século XIX.
Vale notar a diferença de tramitação entre as duas normas: enquanto a lei imperial de 1850 seguia o rito de um Estado unitário e centralizado, sob o Império, a lei de 2007 percorreu o caminho bicameral moderno, passando pela Câmara e pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial — um processo de quatro anos entre a apresentação do projeto e a assinatura final.
Em resumo, o Dia da Amazônia é celebrado em 5 de setembro por força da Lei nº 11.621, sancionada em 2007 por Luiz Inácio Lula da Silva. A data escolhida homenageia diretamente a Lei nº 582, de 1850, que criou a Província do Amazonas e deu à região o status administrativo que, com o tempo, se transformaria no estado que existe hoje.
