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Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Câmara dos Deputados recebeu nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 505/2025, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, no trecho que autoriza a oferta de cursos na modalidade de ensino semipresencial em Medicina Veterinária.
Editado em maio, o decreto permitiu a ampliação da carga horária remota em cursos superiores, inclusive em áreas técnicas que demandam contato direto com o paciente.
O PDL questiona dispositivos que conferem ampla margem de decisão ao Ministério da Educação sobre formatos de ensino, carga horária síncrona e avaliação amostral, o que, segundo a justificativa do projeto, enfraquece o controle de qualidade e contraria normas legais superiores.
Na justificativa, se destaca que a formação em Medicina Veterinária requer, obrigatoriamente, vivência presencial com animais, estrutura física adequada e treinamento em serviço – requisitos que não podem ser flexibilizados sem comprometer a saúde pública, animal e ambiental.
Ressalta ainda que as Diretrizes Curriculares Nacionais da Medicina Veterinária (Resolução CNE/CES nº 3/2019) já estabelecem parâmetros obrigatórios que inviabilizam o modelo semipresencial.
“A formação veterinária exige presença, técnica e responsabilidade. Não é possível formar profissionais em modelo semipresencial quando estamos lidando com saúde única, fiscalização sanitária, doenças zoonóticas e segurança alimentar. É inadmissível que essa exceção continue no decreto”, afirma a Presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
O PDL também apresenta fundamentos constitucionais, argumentando que a formação de profissionais da saúde envolve direitos fundamentais da população e não pode ser modificada apenas por ato infralegal.
O documento reforça ainda que nem mesmo o modelo híbrido é compatível com os princípios de boa formação profissional exigidos pela legislação educacional e sanitária.
Agora o PDL 505/2025 será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: CFMV,
FAQ sobre o ensino semipresencial em Medicina Veterinária
Qual a última novidade sobre o ensino semipresencial em Medicina Veterinária?
No dia 16 de julho a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 505/2025 com a proposta de suspender os efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, que autoriza a oferta de cursos de Medicina Veterinária na modalidade semipresencial.
Já é possível ter ensino semipresencial em Medicina Veterinária?
De acordo com o decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, está autorizada a oferta de ensino semipresencial em Medicina Veterinária no Brasil.
O que acontece agora?
Após o recebimento do PDL 505/2025 o documento será analisado pela Câmara dos Deputados.
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