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Em 27 de fevereiro de 1994, o governo de Itamar Franco editou a Medida Provisória nº 434, o documento que criou a URV, a Unidade Real de Valor — o passo intermediário que, quatro meses depois, desembocaria na criação do real. Não foi uma nova moeda: foi uma régua de preços que preparou o terreno para o único plano de estabilização econômica brasileiro que funcionou sem confisco de poupança e sem congelamento de preços.
O que diz a norma
Medida provisória não passa por sanção nem por votação no momento em que é editada: ela é adotada pelo presidente da República com força de lei, e só depois é enviada ao Congresso Nacional. O texto da MP 434 traz a fórmula de edição:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei.
O artigo 1º institui a URV “dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário”, e o parágrafo 2º fixa o valor de partida: em 1º de março de 1994, a URV corresponderia a CR$ 647,50. O artigo 2º já anuncia o destino da nova unidade: ela seria dotada de poder liberatório a partir de sua emissão como moeda pelo Banco Central, quando passaria a se chamar Real, grafado com o símbolo R$. A medida foi assinada por Itamar Franco, com Maurício Corrêa, Fernando Henrique Cardoso, Walter Barelli, Sérgio Cutolo dos Santos, Alexis Stepanenko, Arnaldo Leite Pereira e Romildo Canhim, e publicada no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 1994.
O caminho da URV até o real
A cadeia de normas que liga a URV ao real tem exatamente duas reedições: a MP 434 foi reeditada pela MP 457, de 29 de março de 1994, que por sua vez foi reeditada pela MP 482, de 28 de abril, convertida na Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994. Há um detalhe que ajuda a entender a mudança de equipe no meio do processo: quando a lei de conversão foi assinada, quem respondia pela Fazenda já não era mais Fernando Henrique Cardoso, e sim Rubens Ricupero — FHC havia deixado o ministério para disputar a Presidência da República naquele mesmo ano. O real, de fato, só passou a circular em 1º de julho de 1994, por força de outra medida provisória, a de número 542, de 30 de junho, cujo artigo 1º diz que, a partir daquela data, a unidade do Sistema Monetário Nacional passaria a ser o Real. É importante não confundir as duas datas: 27 de fevereiro é o dia da criação da URV, e não o dia em que o real entrou em circulação.
Por que a régua funcionou
Em fevereiro de 1994 o Brasil vivia com inflação superior a 40% ao mês, com uma moeda — o cruzeiro real — que perdia valor entre a manhã e a tarde do mesmo dia. A saída desenhada pela equipe econômica de Itamar Franco não foi trocar de moeda de uma só vez, como haviam feito planos anteriores, mas criar um padrão intermediário que não era dinheiro e não pagava nada: a URV. Preços, salários, aluguéis e contratos passaram a ser convertidos para essa régua, corrigida diariamente pelo Banco Central, enquanto o pagamento continuava sendo feito em cruzeiros reais. Durante quatro meses o país conviveu com duas contas ao mesmo tempo, e as etiquetas de supermercado chegavam a trazer os dois números lado a lado. Quando a inflação passou a ser medida na régua estável, a régua virou moeda: em 1º de julho de 1994 nasceu o real, e a URV desapareceu no mesmo ato.
