PEC do orçamento mínimo para defesa é tema de debate na CRE

A proposta de emenda à Constituição que destina anualmente pelo menos 2% do PIB para o Ministério da Defesa (PEC 55/2023) será tema da audiência pública que acontece no Senado na terça-feira (9), a partir das 9h30.

Essa proposta também prevê que um mínimo de 35% dos gastos opcionais em defesa seja aplicado em projetos estratégicos para esse segmento da indústria brasileira.

A audiência pública será promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O autor da PEC 55/2023 é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Ele afirma que o objetivo do debate, que foi solicitado por ele, é dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa. Portinho afirma que poucos recursos são destinados ao setor e que, por isso, há incertezas sobre a continuidade de projetos estratégicos.

“O envolvimento do setor produtivo é essencial para que o Parlamento possa avaliar os impactos da proposição e aprimorar o debate legislativo, garantindo a construção de soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico e a proteção dos interesses estratégicos do país”, argumenta Portinho no requerimento da audiência.

Já foram confirmadas as presenças dos seguintes convidados:

• Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha;
• Paulo Ricardo Gomes, diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC);
• Sebastian Wantenberg, diretor de relações institucionais da AEL Sistemas;
• Bruno Schweter, representante da diretoria jurídica e de governança corporativa da Helibras;
• Ubiratan Marcondes, representante da Ares;
• Laurent Mourre e Nicolas Viala, respectivamente diretor da América Latina e diretor para o Brasil do Naval Group;
• Paulo Alvarenga, CEO da empresa Thyssenkrupp na América do Sul.

Também foram convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro; do setor de Projetos Estratégicos da Força Aérea Brasileira (FAB), da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), da Taurus Armas, da Condor Tecnologias Não Letais, e da Stella Tecnologia Industria e Comércio Aeroespacial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)