Ozonioterapia em pets: o que a regulamentação de fato diz

A ozonioterapia aplicada a cães e gatos é uma prática regulamentada na Medicina Veterinária desde 2020, quando o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.364. Em 2023, a Lei nº 14.648/2023 foi sancionada e autorizou a ozonioterapia em todo o território brasileiro por profissionais da área da saúde, incluindo médicos-veterinários. Esse é o estágio atual: existe autorização para aplicar, com condições definidas em norma.

A distinção importa para quem chega ao consultório com a expectativa criada por listas de benefícios. Regulamentar uma técnica é definir quem pode aplicá-la e sob quais condições. Atestar que ela funciona para determinada doença é outra coisa e depende de evidência clínica. As duas informações costumam aparecer misturadas, e não são a mesma coisa.

O que a Resolução nº 1.364 condiciona

A resolução prevê que a ozonioterapia pode ser utilizada para fins terapêuticos desde que realizada com a autorização do responsável pelo animal e por um médico-veterinário capacitado

A explicação é da médica-veterinária Karina T. Prado, pós-graduada em Acupuntura e Neurologia Veterinária e especializada em Fisioterapia de pequenos animais.

Da própria norma saem, portanto, dois requisitos que o tutor pode verificar antes da primeira sessão: autorização do responsável pelo animal e médico-veterinário capacitado para a técnica. Nenhum dos dois é detalhe burocrático — são a condição que a regulamentação impõe para o uso terapêutico.

Como o método é descrito, e por quem

Basicamente, é uma forma de tratamento, que utiliza o gás ozônio para promover ação anti-inflamatória, imunomoduladora, antimicrobiana e cicatrizante em animais

A definição também é de Karina T. Prado. Segundo a veterinária, a técnica emprega o gás ozônio misturado ao oxigênio e, pela oxidação, libera radicais livres, estimulando a produção de antioxidantes naturais.

Vale um registro que muda a leitura de tudo o que vem a seguir: no material que deu origem a esta reportagem, as afirmações sobre efeito no organismo animal partem de uma única profissional — que aplica a ozonioterapia na própria rotina clínica, como ela mesma relata. Não há estudo clínico, ensaio comparativo ou revisão científica citada. A base documental apresentada é regulatória, e norma de exercício profissional descreve o que é permitido, não o tamanho do resultado.

As indicações citadas pela profissional

Segundo a médica-veterinária, nas doses e concentrações corretas o ozônio é indicado de forma segura em diversos tratamentos, auxiliando na recuperação de várias doenças.

Para exemplificar, a ozonioterapia é recomendada e muito utilizada no cuidado de animais que apresentam enfermidades no aparelho locomotor, neurológicas, dermatológicas e até em doenças sistêmicas crônicas

A afirmação é de Karina T. Prado, que descreve o método como recurso adjuvante, isolado ou complementar.

Na minha rotina uso muito a ozonioterapia em conjunto com a acupuntura no processo de reabilitação de cães que apresentam problemas de coluna, articulares e de pele, nos quais os tratamentos convencionais através de fármacos não promoveram melhora significativa

O relato é da própria veterinária. Repare no que ele descreve: uso associado a outra técnica e em animais nos quais o tratamento com medicamentos não trouxe melhora — não a substituição do tratamento convencional pelo ozônio.

Os efeitos que a veterinária atribui ao método

Quando bem utilizado, o método promove a ação anti-inflamatória e analgésica em quadros de dores agudas e crônicas. Estimula o sistema antioxidante, gerando melhora na oxigenação celular, na microcirculação e na circulação sanguínea geral. Essa ação também proporciona a liberação de mediadores imunológicos e atua como agente antimicrobiano, inativando bactérias, vírus e fungos

A descrição é de Karina T. Prado. Para a profissional, esses efeitos aceleram a cicatrização, combatem a dor crônica e melhoram as funções renal e imunológica dos animais. Trata-se do relato de quem aplica a técnica, e a condicional que abre a fala — quando bem utilizado — faz parte da afirmação.

Avaliação antes do protocolo, vias de aplicação e contraindicação

A aplicação do ozônio vai depender muito do quadro e da patologia que o paciente apresenta. Por isso, é fundamental uma avaliação completa do animal

O comentário é da médica-veterinária. Entre as vias de aplicação citadas estão insuflação retal, bagging, cupping, hemoterapia menor, hemoterapia intermediária e aplicação local, entre outras. O óleo ozonizado, ainda segundo ela, é bastante utilizado em feridas de difícil cicatrização e nas dermatopatias.

A técnica não é indicada para todos os animais, e a restrição vem no mesmo material que descreve os efeitos.

A técnica é contraindicada para pacientes com anemias severas e endocrinopatias descompensadas

A conclusão é de Karina T. Prado. Essa informação tem exatamente o mesmo peso da lista de efeitos: um animal com anemia severa ou endocrinopatia descompensada está fora da indicação, segundo a profissional. A dose e a concentração, acrescenta ela, precisam respeitar cada espécie.

O que o tutor pode levar para a consulta

Nada do que está acima decide se o tratamento serve ao seu animal — quem examina o paciente é o veterinário. O que o tutor pode fazer é chegar à consulta com as perguntas que o próprio material sugere:

  • O profissional que vai aplicar é capacitado para a técnica, como exige a resolução?
  • A avaliação completa do animal foi feita antes de definir o protocolo e a via de aplicação?
  • O animal tem anemia severa ou endocrinopatia descompensada, as contraindicações citadas?
  • A indicação é adjuvante, isolada ou complementar — e o que continua sendo feito no tratamento convencional?
  • Qual via de aplicação será usada e por que essa e não outra?
  • A autorização do responsável pelo animal, exigida pela norma, foi registrada?

Regulamentação, indicação e resultado são três coisas distintas. A primeira existe desde 2020 e foi reforçada pela lei de 2023. As outras duas se discutem caso a caso, com quem tem o animal na mesa de exame — e com a informação completa, incluindo aquilo que a técnica não promete.

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