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21 de fevereiro é o Dia Internacional da Língua Materna, mas o Brasil nunca criou uma lei para essa data: ela nasceu de uma proclamação da Unesco, em 1999, e foi endossada pela ONU em 2002. A busca na base oficial do LexML pelo termo “língua materna” devolve um único item em toda a legislação nacional, e esse item não tem relação nenhuma com a data comemorativa. O que o Brasil tem, desde 2010, é uma política de reconhecimento das línguas faladas dentro do país — o que é coisa diferente de instituir o 21 de fevereiro no calendário.
A resolução que a ONU aprovou
A resolução A/RES/56/262, chamada “Multilingualism”, foi adotada na 94ª sessão plenária da Assembleia Geral, em 15 de fevereiro de 2002, sem votação. É preciso cuidado com uma data que costuma confundir: o dia 9 de abril de 2002, que aparece no próprio documento, é apenas a data de distribuição do texto, não a de sua adoção. O parágrafo 12 da resolução é o que amarra o 21 de fevereiro à decisão da Unesco:
Welcomes the decision by the General Conference of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization on 17 November 1999 that 21 February should be proclaimed ‘International Mother Language Day’.
Ou seja, a data foi proclamada pela Conferência Geral da Unesco em 17 de novembro de 1999, e a ONU apenas saudou essa decisão três anos depois. O número da resolução da Unesco que costuma circular pela internet não pôde ser confirmado nesta apuração, porque o repositório da entidade bloqueia acesso automatizado — o que se sabe com certeza é a data da proclamação, citada literalmente no texto da ONU.
O episódio que originou a data
A data existe porque, em algum lugar do mundo, pessoas morreram por causa de um idioma. Em 21 de fevereiro de 1952, estudantes foram mortos em Daca, então capital do Paquistão Oriental, durante protestos que exigiam o reconhecimento do bengali como língua oficial. O episódio virou marco da identidade que levaria à independência de Bangladesh, em 1971, e foi o próprio país quem levou a proposta até a Unesco. Essa parte da história não está mais narrada nas páginas oficiais da Unesco ou da ONU atualmente no ar — a ligação com os fatos de 1952 vem do texto da proclamação original, reproduzido por um programa do governo de Bangladesh, e deve ser tratada como informação de boa procedência, e não como documento oficial das duas organizações internacionais.
Por que o Dia Internacional da Língua Materna importa no Brasil
O tema não é distante daqui. O Brasil perdeu centenas de línguas indígenas desde a colonização e ainda abriga mais de duzentas, além de línguas trazidas pela imigração, como o pomerano falado no interior do Espírito Santo, o talian do sul do país e o hunsrückisch, sem contar as línguas de sinais e as falas quilombolas. Foi para dar conta dessa diversidade que o governo federal editou o Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo 1º cria o Inventário Nacional da Diversidade Linguística como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que carregam referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, e o artigo 3º prevê que a língua inventariada receba o título de Referência Cultural Brasileira. É importante não confundir as duas coisas: o decreto de 2010 é política de patrimônio linguístico, não a norma que instituiu o Dia Internacional da Língua Materna — essa segue sendo, exclusivamente, uma proclamação internacional.
O caso do pomerano no Espírito Santo
No Espírito Santo, o exemplo mais visível dessa diversidade é o pomerano, língua germânica trazida por imigrantes que se fixaram na região serrana do estado no século XIX. Municípios dessa região mantêm ensino bilíngue em escolas públicas, e leis municipais já reconheceram o idioma como parte da identidade local. É um caso concreto do que a data internacional tenta lembrar todos os anos: que uma língua que desaparece leva junto uma forma inteira de entender o mundo, e que a diversidade linguística de um país como o Brasil não se resume ao português.
