Cosud Pedra Azul: abertura reuniu seis dos sete governadores

O que se lê aqui aconteceu há dois anos: a solenidade é de 8 de agosto de 2024, e a nota oficial que a descreve foi escrita no próprio dia. A 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) abriu na quinta-feira (08) em Pedra Azul, ponto turístico da região serrana do Espírito Santo — o encontro que o material oficial chama de Cosud Pedra Azul. Subiram ao palco da abertura seis dos sete governadores da região, entre eles o anfitrião Renato Casagrande, ao lado de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

O que a abertura do Cosud Pedra Azul produziu, pela própria nota

Vale separar cerimônia de deliberação, porque a diferença muda o que o leitor pode esperar do encontro. Os verbos que o material oficial usa para descrever a solenidade são todos de fala e de presença: o encontro teve início, a abertura teve a participação do ministro, o governador anfitrião destacou e afirmou, cinco governadores fizeram uma saudação inicial e o ministro comentou uma proposta.

Não aparece na nota nenhum documento assinado, nenhum valor acertado, nenhuma decisão conjunta anunciada e nenhum programa lançado na abertura. O que o material descreve é o protocolo de abertura; a discussão de conteúdo estava marcada para a sexta-feira (09), no dia seguinte.

Cosud Pedra Azul: o que a sigla significa e o que a nota não explica

O material abre a sigla — Consórcio de Integração Sul e Sudeste — e para por aí. Não diz quando o consórcio foi criado, que natureza jurídica tem, se aquilo que os governadores combinam nas reuniões obriga os estados a alguma coisa, quem sustenta a estrutura ou quem convoca cada edição.

O mais próximo de uma definição, no texto, é a caracterização feita pelo próprio anfitrião — que é a leitura de um participante, não a descrição institucional do arranjo. Ele apresentou o consórcio como instrumento de reforço das instituições públicas e, por consequência, da democracia, sustentado por relações de diálogo entre os governos estaduais.

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste tem essa visão porque os estados ganharam um protagonismo que no passado não tinham. Os governadores tiveram que gerenciar crises históricas nunca antes enfrentadas, como a pandemia. Passamos a ter tarefas importantes e se os nossos estados funcionarem adequadamente, conseguimos de fato melhorar a vida dos brasileiros. O Cosud se organiza com o intuito de consolidar no País um projeto que seja inclusivo e que todas as regiões possam ser organizadas e equilibradas

Casagrande falava na condição de governador anfitrião, na abertura do encontro, e usou o discurso para exibir aos colegas o que o estado tem a oferecer, incluindo o próprio destino de montanha onde todos estavam.

Seis governadores no dia 08, um previsto para o dia 09

Além de Casagrande, fizeram a saudação inicial os governadores Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro). O governador do Paraná, Ratinho Júnior, chegaria na sexta-feira — e a nota, escrita antes disso, não confirma que ele tenha chegado.

Repare no que cada número conta, porque as unidades não são as mesmas. O sete do material conta governadores da região, não estados integrantes do consórcio: em nenhum trecho a nota diz de quantos estados o Cosud é composto nem publica a relação de membros. O seis conta quem esteve na solenidade de abertura, e não quem participou dos dois dias de programação. E o 11 conta edições do encontro — sem que o texto informe onde e quando ocorreram as dez anteriores.

Os três temas centrais e os 14 grupos de trabalho da sexta-feira (09)

O material fecha a lista de temas centrais em três: adaptação às mudanças climáticas, reforma tributária e segurança pública. Não há um entre outros nem um temas como — a relação não fica em aberto, o que é incomum em texto de divulgação.

A programação do dia seguinte, porém, é bem mais larga que esses três assuntos. A nota anuncia 14 grupos de trabalho (GTs) com secretários estaduais das duas regiões, distribuídos por quatro pontos diferentes de Pedra Azul — escolha que o próprio texto justifica pela divulgação turística das montanhas capixabas. Como o material foi produzido pelo governo anfitrião, que é parte interessada nessa vitrine, a justificativa turística vem de quem tem interesse nela. A relação publicada traz os 14 grupos, e cobre áreas que os três temas centrais não alcançam:

  • 1 – Agricultura e Pecuária
  • 2 – Defesa Civil e Meio Ambiente
  • 3 – Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomentos
  • 4 – Direitos Humanos, Juventude e Política para as Mulheres
  • 5 – Educação
  • 6 – Esportes
  • 7 – Governança, Procuradoria e Planejamento
  • 8 – Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano
  • 9 – Inovação e Governo Digital
  • 10 – Saúde
  • 11 – Segurança
  • 12 – Turismo
  • 13 – Fazenda, Previdência e Controladoria
  • 14 – Cultura

Enquanto os secretários se dividiam nos grupos, os governadores tinham reunião à parte para tratar dos temas centrais. O material não informa o que saiu de nenhuma das duas frentes — ele foi publicado na abertura e não volta ao assunto.

A proposta que o ministro levou ao palco: segurança pública na Constituição

Depois das saudações, Lewandowski tratou da proposta do Governo Federal de inscrever a segurança pública na Constituição de forma hierarquizada. Ele mesmo situou o estágio: a proposta ainda deveria ser amplamente discutida antes de seguir adiante. Em agosto de 2024, portanto, não havia regra nova valendo — havia texto em discussão.

A Segurança Pública, assim como a Saúde e a Educação, merece ser colocada na Constituição, para permitir que a União tenha um papel maior na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, que por ter sido criado por uma lei ordinária não tem o condão de promover a integração dos entes federados, dos 27 estados membros da federação, mas também dos mais de cinco mil municípios do nosso país

Lewandowski falou na própria solenidade, diante dos governadores, quando explicou para que serve o projeto de emenda à constituição em discussão no Governo Federal.

Dois números aparecem dentro dessa fala, e não fora dela: os 27 estados membros da federação e os mais de cinco mil municípios. O segundo é um mínimo, não um total — o ministro não fechou a conta —, e a nota não indica de onde vem nenhum dos dois. O argumento é de hierarquia entre normas: para ele, ter sido criado por lei ordinária é o que impede o sistema atual de integrar os entes federados. Nenhum contraponto a essa leitura aparece no material, o que é próprio de comunicado oficial e não equivale a acordo geral.

Os três temas centrais não pararam em 2024

Nenhum dos assuntos que a 11ª edição colocou na mesa se encerrou naquele encontro. Para quem chega agora, vale ver onde cada um foi parar, em textos posteriores a agosto de 2024:

O nome Cosud também batiza uma operação policial, e não é este encontro

Aqui cabe um aviso, porque a mesma palavra cobre duas coisas diferentes no Espírito Santo. Três meses depois desta abertura, o nome do consórcio foi dado a uma operação de policiamento integrado deflagrada no estado em novembro de 2024, com prazo marcado para terminar. São arranjos distintos: lá, uma ação de polícia com data para acabar; aqui, o encontro periódico de governadores e secretários. Quem busca por Cosud encontra os dois e precisa saber qual é qual.

Nem o custo do encontro nem o município de Pedra Azul aparecem na nota

O material oficial é curto justamente no que interessa a quem paga a conta. Ele não informa:

  • quanto custou a 11ª edição, quem arcou com a despesa e quantas pessoas foram deslocadas para a região serrana;
  • de que município Pedra Azul faz parte — o texto trata a localidade apenas como região serrana, região turística e montanhas capixabas, sem dizer a que administração municipal ela pertence, informação básica para o leitor capixaba;
  • quando o Cosud foi criado, quem o preside e se o que se combina nas reuniões vincula os estados a alguma coisa;
  • onde e quando ocorreram as dez edições anteriores, e o que cada uma produziu;
  • quais secretários estaduais participaram de cada um dos 14 grupos;
  • se o governador do Paraná chegou mesmo no dia 09, como estava previsto.

Sobre o desdobramento, a ressalva precisa ser exata: o material não diz que o encontro terminou sem resultado — ele apenas não volta ao assunto depois da abertura. É silêncio da nota, e não declaração de que nada foi acordado.

Os dois endereços divulgados na época continuam no ar

A nota encaminhava o leitor para dois materiais da própria solenidade, e ambos foram conferidos e respondem: a galeria de fotos da abertura do Cosud em Pedra Azul e a gravação integral da solenidade em vídeo. O aviso é de agosto de 2024 e o encontro já passou, mas os dois arquivos seguem acessíveis a quem quiser ver a cerimônia inteira em vez de ler o resumo dela.

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